Condições gerais de venda
A NV GALLERY convida o Cliente a descarregar e a imprimir as presentes Condições Gerais de Venda.
O acesso à área de comércio eletrónico do site da NV GALLERY implica a aceitação plena e sem reservas das disposições abaixo indicadas.
I. INFORMAÇÕES LEGAIS
A NV Gallery é a editora do presente site, alojado e operado na plataforma Shopify, desenvolvida pela Shopify Inc., que atua como prestadora de serviços técnicos e subcontratante, para efeitos do RGPD, relativamente a determinadas operações do site (gestão de encomendas, arquivo e segurança).
A NV Gallery é uma sociedade francesa do tipo SAS (Société par Actions Simplifiée), com um capital social de 15.000 €, registada no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número 818 045 585.
Para qualquer contacto:
E-mail: info@nvgallery.com
Telefone: +33 1 86 47 27 84
A sede social da empresa situa-se em:
3-5 rue d'Argout
75002 Paris
França
Número de IVA intracomunitário: FR04818045585
Número ADEME: FR026988_10NRVW
Diretor da publicação: Thibaut Saguet.
O site nvgolliry.shop é alojado pela Shopify.
As presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização regulam a utilização do site e dos serviços nele disponibilizados.
II. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA A CONSUMIDORES (B2C)
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas por «CGV») regulam, sem restrições nem reservas, a venda dos produtos (doravante designados por «Produto(s)») disponibilizados no site (doravante designado por «Site») entre a NV Gallery e os seus clientes (doravante designados por «Cliente(s)»), entendendo-se por Cliente qualquer consumidor na aceção da legislação e da jurisprudência francesas.
O Site é operado e alojado na plataforma Shopify, que atua como prestadora de serviços técnicos e subcontratante para determinados tratamentos de dados, nomeadamente no âmbito da gestão de encomendas, arquivo, segurança e conformidade com o RGPD.
As CGV encontram-se acessíveis ao Cliente e, de forma mais geral, a qualquer pessoa singular que utilize os serviços disponibilizados no Site. Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá aceitar previamente as presentes CGV na íntegra, assinalando a caixa «Declaro ter lido e aceitado, sem reservas, as Condições Gerais de Venda».
Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara possuir plena capacidade jurídica para aceitar as presentes CGV e celebrar um contrato de compra e venda relativo aos Produtos disponibilizados no Site. Compete ao Cliente tomar todas as medidas necessárias para ler atentamente as presentes condições.
A validação da encomenda pelo Cliente, através da aceitação das CGV mediante a seleção da caixa obrigatória, implica a aceitação irrevogável das presentes condições e a celebração do respetivo contrato de venda.
1. Alterações
A NV Gallery reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento, nomeadamente em caso de:
(a) alteração do funcionamento da sua organização;
(b) alteração dos requisitos legais ou regulamentares aplicáveis;
(c) alteração dos meios de pagamento aceites;
(d) evolução técnica do Site ou dos módulos operados através da plataforma Shopify (prestadora de serviços técnicos e alojamento).
As alterações serão aplicáveis a todas as encomendas efetuadas após a respetiva publicação no Site.
A data da última atualização das presentes condições encontra-se indicada no topo desta página.
2. Produtos
A NV Gallery apresenta os Produtos disponibilizados para venda através de fichas de produto acessíveis no Site, incluindo fotografias e descrições. Estas fichas indicam, da forma mais clara possível, as características essenciais dos Produtos, bem como todas as informações exigidas pela legislação aplicável.
A NV Gallery segue uma política de melhoria contínua dos seus produtos, com o objetivo de oferecer a melhor combinação entre qualidade, design e preço.
A NV Gallery reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços, embalagens e características dos Produtos disponibilizados no Site.
Os preços apresentados no momento da encomenda são válidos, salvo erro manifesto. Em caso de erro evidente no preço indicado, a NV Gallery reserva-se o direito de cancelar a encomenda. Qualquer montante já pago será integralmente reembolsado no mais curto prazo possível.
A NV Gallery reserva-se igualmente o direito de modificar os Produtos disponibilizados no Site, nomeadamente em consequência de restrições impostas pelos seus fornecedores.
As fotografias e representações visuais dos Produtos são fornecidas a título meramente ilustrativo e não têm valor contratual.
A apresentação dos Produtos (fotografias, descrições e características) e a exibição das respetivas fichas baseiam-se na infraestrutura técnica da Shopify, bem como em determinados módulos de gestão ou tradução eventualmente utilizados no Site.
3. Preços
Os preços dos Produtos disponibilizados para venda no Site são os que se encontram apresentados no momento da validação da encomenda pelo Cliente. A apresentação, o cálculo e a gestão dos preços e de eventuais custos adicionais são assegurados tecnicamente através da plataforma Shopify, com base nas informações configuradas pela NV Gallery.
Os preços dos Produtos são apresentados em euros (€), com IVA incluído e todos os impostos aplicáveis incluídos, quando legalmente exigível.
Os preços apresentados não incluem despesas de entrega nem quaisquer custos adicionais. Estes custos são indicados na ficha de cada Produto, independentemente do respetivo preço, e são igualmente apresentados no resumo da encomenda antes da sua validação definitiva pelo Cliente.
A confirmação da encomenda e a apresentação do respetivo resumo são efetuadas automaticamente através da plataforma Shopify. Quaisquer encargos associados ao método de pagamento selecionado (Shopify Payments, Payplug, Alma ou PayPal) serão comunicados ao Cliente antes da validação da encomenda.
A NV Gallery reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, garantindo, no entanto, a aplicação do preço em vigor na data da encomenda.
Ao efetuar uma encomenda no Site, o Cliente autoriza expressamente a NV Gallery a realizar, ou a mandar realizar em seu nome e por sua conta, todas as operações de desalfandegamento eventualmente necessárias, bem como as formalidades associadas junto das autoridades aduaneiras competentes, incluindo o pagamento de direitos aduaneiros, impostos e taxas aplicáveis e, quando aplicável, a apresentação de pedidos de reembolso desses montantes, nomeadamente em caso de devolução de mercadorias.
A presente autorização implica que a NV Gallery execute, ou faça executar, as referidas operações de acordo com as melhores práticas profissionais e através de prestadores de serviços devidamente selecionados, permanecendo o Cliente o importador e destinatário efetivo dos Produtos encomendados, nos termos da regulamentação aduaneira aplicável.
4. Encomendas
As encomendas são efetuadas exclusivamente através do Site e processadas pela plataforma Shopify, que atua como prestadora de serviços técnicos e alojamento da NV Gallery.
a. Criação da encomenda
Para efetuar uma encomenda no Site, o Cliente poderá optar por criar uma conta de cliente através da secção «Conta de cliente» (identificação possível através de endereço de e-mail, conta Google ou Meta, incluindo a opção de acesso sem palavra-passe através de código de utilização única) ou realizar a encomenda como convidado, sem criar uma conta, fornecendo apenas um endereço de e-mail, uma morada de entrega e um número de telefone.
Para criar uma conta de cliente, o Cliente deverá preencher o formulário disponível online com os seus dados pessoais (nome, apelido, género, data de nascimento e endereço de e-mail). O Cliente deverá igualmente indicar se efetua a encomenda na qualidade de consumidor ou de profissional.
Os dados de identificação são fornecidos sob a exclusiva responsabilidade do Cliente, que se compromete a não utilizar a identidade de terceiros. Após o registo, será enviada uma confirmação eletrónica.
A conta de cliente é estritamente pessoal e confidencial e permite ao Cliente identificar-se antes de cada encomenda, quer através de credenciais tradicionais, quer através do sistema de acesso sem palavra-passe disponibilizado pela Shopify. A NV Gallery não poderá ser responsabilizada por acessos fraudulentos resultantes de negligência do Cliente na proteção dos seus dados de acesso.
O Cliente seleciona os Produtos pretendidos e adiciona-os ao seu carrinho virtual («Carrinho»). Antes da validação do Carrinho, são apresentados os detalhes da encomenda e o respetivo montante total, permitindo ao Cliente verificar e corrigir quaisquer elementos.
O processo de encomenda permite ao Cliente verificar e modificar as informações fornecidas em cada etapa, nomeadamente durante a identificação, confirmação e validação da encomenda.
O Cliente poderá continuar as suas compras ou finalizar a encomenda clicando em «Finalizar encomenda». Será então apresentado um resumo contendo os Produtos selecionados, quantidades, preços e custos associados.
O Cliente deverá iniciar sessão na sua conta, criar uma nova conta ou optar pela compra como convidado. Em seguida, deverá indicar as respetivas moradas de entrega e faturação e selecionar o método de pagamento pretendido: Shopify Payments, Payplug, Alma (pagamento fracionado) ou PayPal.
Todos os pagamentos efetuados através do Site são protegidos por sistemas de segurança e cumprem os requisitos da norma PCI-DSS.
Antes de proceder ao pagamento, o Cliente deverá assinalar a caixa com a seguinte menção:
«Declaro ter lido e aceite, sem reservas, as Condições Gerais de Venda.»
Em seguida, deverá clicar em «Pagar».
A validação da encomenda pelo Cliente implica a aceitação integral e sem reservas das presentes CGV e determina a celebração do contrato de venda.
Uma confirmação automática da encomenda será enviada para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente.
Ao validar a encomenda, o Cliente compromete-se a pagar os Produtos encomendados e a cumprir as presentes CGV.
As informações relativas às encomendas e o respetivo arquivo são geridos e protegidos através da plataforma Shopify, que atua na qualidade de subcontratante técnico da NV Gallery.
b. Confirmação da encomenda pela NV Gallery
A encomenda e o respetivo pagamento são confirmados através do envio de uma mensagem de correio eletrónico automática ao Cliente, gerada através da plataforma Shopify.
Esta confirmação é enviada pela NV Gallery logo que possível após a realização da encomenda pelo Cliente. A mensagem de confirmação inclui um resumo dos Produtos encomendados, respetivos preços, despesas de entrega e outros custos aplicáveis, os dados de contacto da NV Gallery, as Condições Gerais de Venda em vigor na data da compra e um formulário relativo ao direito de livre resolução. A confirmação da encomenda descreve igualmente o objeto e as condições da venda.
Qualquer Produto que não conste da mensagem de confirmação enviada ao Cliente não será considerado abrangido pelo contrato de venda.
A NV Gallery reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por motivo legítimo e de solicitar os documentos comprovativos que considere necessários.
A encomenda apenas se torna definitiva após o envio da confirmação da encomenda pela NV Gallery e a receção integral do respetivo pagamento.
A gestão e conservação das encomendas, faturas e comunicações associadas são asseguradas de forma segura através da plataforma Shopify, podendo estes elementos ser utilizados como prova da relação contratual.
c. Conservação dos documentos
Para qualquer encomenda de valor igual ou superior a 120 € (IVA incluído), a NV Gallery compromete-se a conservar os documentos relativos à transação em formato eletrónico, de forma segura através da plataforma Shopify, durante um período de 10 anos.
O Cliente poderá solicitar o acesso a estes documentos a qualquer momento durante o referido período.
d. Alteração da encomenda
Qualquer pedido de alteração de uma encomenda após a respetiva confirmação está sujeito à aprovação prévia da NV Gallery e deverá ser efetuado através do Serviço de Apoio ao Cliente. Os contactos do Serviço de Apoio ao Cliente da NV Gallery são os seguintes:
- info@nvgallery.com
Caso o pedido de alteração seja aceite, o Cliente será informado de eventuais custos adicionais decorrentes dessa modificação. Não será possível efetuar alterações a encomendas que já se encontrem em preparação para expedição ou em trânsito.
e. Cancelamento da encomenda
A gestão do estado das encomendas e dos respetivos cancelamentos é efetuada através da plataforma Shopify em nome da NV Gallery. O Cliente poderá solicitar o cancelamento total ou parcial da sua encomenda contactando o Serviço de Apoio ao Cliente. As condições de cancelamento dependem do estado de processamento da encomenda no momento do pedido.
Após receção do pedido, o Serviço de Apoio ao Cliente verificará se a encomenda ainda pode ser bloqueada antes da expedição. Caso o cancelamento seja possível, a NV Gallery procederá ao reembolso integral das quantias pagas, incluindo os custos de entrega, no prazo máximo de 10 dias após a confirmação do cancelamento.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o cancelamento deixará de ser possível. O Cliente deverá então aguardar a receção dos Produtos e exercer, se assim o desejar, o seu direito de livre resolução, nos termos do artigo 10.º das presentes Condições Gerais de Venda. O pedido de devolução poderá ser efetuado no prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção dos Produtos, através da área de cliente ou junto do parceiro logístico Baback, de acordo com as condições previstas no artigo 10.º. O reembolso será efetuado após a receção efetiva dos Produtos devolvidos ou mediante apresentação de prova do respetivo envio, quando aplicável, deduzidas eventuais despesas de devolução previstas no artigo 10.º, alínea b).
Em caso de atraso significativo ou impossibilidade de execução da encomenda por parte do fabricante selecionado pela NV Gallery, o Cliente será informado com a maior brevidade possível. A encomenda será cancelada e as quantias pagas, incluindo os custos de entrega, serão integralmente reembolsadas.
Caso o fabricante ou fornecedor não esteja em condições de produzir os Produtos encomendados ou de cumprir os requisitos exigidos pela NV Gallery, o Cliente será informado sem demora e a encomenda será anulada, com reembolso integral das quantias pagas, incluindo os custos de entrega.
5. Pagamento
O pagamento de uma encomenda pode ser efetuado através dos meios de pagamento disponibilizados no Site, nomeadamente cartão bancário (Visa ou Mastercard), Shopify Payments, Payplug, Alma (pagamento fracionado) ou PayPal.
A NV Gallery reserva-se o direito de limitar ou excluir determinados métodos de pagamento para alguns Produtos ou encomendas específicas. Nesses casos, o Cliente deverá selecionar uma das opções de pagamento disponíveis.
O pagamento é exigível na totalidade no momento da validação da encomenda pelo Cliente.
Todos os pagamentos são processados, protegidos e arquivados através da plataforma Shopify e dos respetivos parceiros certificados PCI-DSS. A NV Gallery não armazena, em momento algum, os dados bancários dos Clientes, sendo estes tratados exclusivamente pelos prestadores de serviços de pagamento integrados na plataforma Shopify.
Ao efetuar o pagamento, o Cliente declara ser o titular legítimo do meio de pagamento utilizado e dispor dos fundos necessários para liquidar integralmente a encomenda.
A NV Gallery reserva-se o direito de recusar qualquer transação ou de suspender temporariamente o acesso a determinados meios de pagamento sempre que tal se revele necessário por motivos de segurança, prevenção de fraude ou qualquer outro motivo legítimo.
Após a validação da encomenda e a confirmação do pagamento, o Cliente receberá uma confirmação eletrónica. Um segundo e-mail será enviado quando a encomenda for expedida.
Pagamento em 3 ou 4 prestações com Alma
A NV Gallery disponibiliza aos seus Clientes a possibilidade de pagamento fracionado através da Alma.
A segurança das transações efetuadas através da Alma é assegurada pela Alma e pela plataforma Shopify. Todos os pagamentos beneficiam dos mecanismos de autenticação reforçada 3D Secure.
Elegibilidade
O pagamento através da Alma está disponível para compras com valor compreendido entre 50 € e 6.000 €.
Custos
O pagamento em 3 ou 4 prestações através da Alma é disponibilizado sem custos adicionais para o Cliente.
A Alma atua como prestadora de serviços de pagamento e emite um certificado eletrónico que constitui prova da data e do montante da transação, em conformidade com a legislação aplicável.
A cessação do contrato de compra e venda celebrado entre a NV Gallery e o Cliente poderá implicar a cessação automática do contrato celebrado entre o Cliente e a Alma, nos termos previstos pelas respetivas condições contratuais.
Funcionamento do pagamento fracionado
O pagamento em 3 ou 4 prestações permite ao Cliente liquidar a sua encomenda da seguinte forma:
- Um pagamento inicial obrigatório, efetuado no momento da validação da encomenda, correspondente a um terço ou um quarto do valor total;
- Duas ou três prestações adicionais, debitadas automaticamente 30, 60 e, quando aplicável, 90 dias após a data da compra.
Apenas são elegíveis para esta modalidade de pagamento as compras com valor compreendido entre 50 € e 6.000 €.
Exemplo 3X : Para uma compra de 600 €, pagamento inicial de 200 €, seguido de duas prestações mensais de 200 €. Crédito em 2 meses ao TAEG fixo de 0%.
Exemplo 4X : Para uma compra de 600 €, pagamento inicial de 150 €, seguido de três prestações mensais de 150 €. Crédito em 3 meses ao TAEG fixo de 0%.
Nenhuma taxa adicional é cobrada ao Cliente pela utilização desta solução de pagamento.
Modalidades de subscrição para validar a encomenda com pagamento Alma:
- Selecionar a opção «Pagamento em 3 ou 4 prestações com Alma»;
- Declarar que leu e aceita as presentes Condições Gerais de Venda;
- Confirmar a encomenda e proceder ao pagamento.
O Cliente será então redirecionado para a plataforma Alma, onde lhe será apresentado um resumo da encomenda e, quando aplicável, a proposta de financiamento correspondente.
O Cliente poderá criar uma conta Alma ou identificar-se através de uma conta já existente.
Antes da validação do pedido, o Cliente terá acesso às Condições Gerais da Alma, disponibilizadas em formato eletrónico, podendo consultá-las, descarregá-las e conservá-las.
A aceitação eletrónica das condições contratuais da Alma tem o mesmo valor jurídico que uma assinatura manuscrita.
Os dados registados pela Alma constituem prova das transações realizadas entre a Alma e o Cliente.
No âmbito da análise do pedido de financiamento, determinadas informações relativas à encomenda serão transmitidas à Alma. Esses dados serão utilizados exclusivamente para a análise, concessão, gestão e eventual cobrança do financiamento solicitado.
A NV Gallery não conserva quaisquer dados bancários associados a este processo. O tratamento destas informações é efetuado exclusivamente pela Alma e pela Shopify, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para qualquer questão relacionada com a Alma : Alma SAS, 176 Avenue Charles de Gaulle 92200 Neuilly-sur-Seine, RCS Nanterre 839 100 575. Serviço de apoio: support@getalma.eu
6. Entrega e receção dos Produtos
As entregas dos Produtos comercializados pela NV Gallery são efetuadas em França Metropolitana (incluindo a Córsega) e na Bélgica.
Os Produtos serão entregues na morada indicada pelo Cliente no momento da encomenda. A morada de entrega poderá ser diferente da morada de faturação.
A gestão das opções de entrega, o cálculo dos respetivos custos, a indicação dos prazos estimados e o acompanhamento das encomendas são assegurados tecnicamente através da plataforma Shopify, de acordo com os parâmetros definidos pela NV Gallery.
As despesas de entrega são cobradas aquando da encomenda e variam em função do peso, dimensões e volume dos Produtos, bem como do método de entrega selecionado. Estas despesas podem ser calculadas por Produto ou por encomenda, consoante a natureza dos artigos adquiridos. Em determinados casos, poderá ser aplicado um limite máximo de custos de entrega.
Para determinadas encomendas de grandes dimensões, poderá ser disponibilizada uma opção de entrega premium, que inclui a entrega dos Produtos na divisão indicada pelo Cliente.
O Cliente deverá assegurar-se previamente de que o local de entrega é acessível aos transportadores. Caso contrário, a entrega poderá ser efetuada à entrada do edifício ou da habitação, podendo igualmente ser aplicados custos adicionais.
Os custos de entrega e quaisquer encargos adicionais são indicados na ficha de cada Produto e apresentados novamente no resumo da encomenda antes da sua validação definitiva, bem como na confirmação enviada ao Cliente.
Antes de confirmar a encomenda, o Cliente deverá verificar que dispõe das condições necessárias para receber os Produtos e que a morada indicada é exata e acessível.
A NV Gallery não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Cliente (morada, contacto telefónico ou outros dados necessários à entrega).
Quaisquer custos adicionais resultantes dessas situações serão suportados pelo Cliente.
O Cliente compromete-se igualmente a manter os seus dados de contacto atualizados, de modo a permitir que a NV Gallery ou o transportador responsável possam contactá-lo relativamente à entrega.
O acompanhamento da encomenda poderá ser consultado através da área de cliente e das notificações automáticas enviadas por e-mail.
No momento da entrega, o Cliente deverá verificar o estado dos Produtos antes de assinar a guia de entrega.
Em caso de produto danificado, defeituoso ou não conforme, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da NV Gallery com a maior brevidade possível.
A NV Gallery reserva-se o direito de solicitar fotografias ou qualquer outro elemento comprovativo necessário para analisar a reclamação e organizar, quando aplicável, uma substituição, reparação ou devolução.
Os procedimentos relacionados com devoluções e serviço pós-venda poderão ser geridos diretamente pela NV Gallery ou através do seu parceiro logístico especializado.
Os prazos estimados de entrega são apresentados no Site aquando da realização da encomenda e poderão igualmente ser consultados na área de cliente.
A NV Gallery envidará todos os esforços razoáveis para respeitar os prazos comunicados. Caso ocorra um atraso significativo ou uma impossibilidade de fornecimento por parte do fabricante, o Cliente será informado com a maior brevidade possível.
Sempre que a encomenda não possa ser executada, a NV Gallery procederá ao reembolso integral das quantias pagas pelo Cliente, incluindo os custos de entrega eventualmente suportados.
As informações relativas à entrega, moradas, acompanhamento das encomendas e respetivo histórico são conservadas de forma segura através da plataforma Shopify, atuando esta na qualidade de subcontratante técnico em conformidade com o RGPD.
7. Disponibilidade dos Produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos Produtos e dos materiais necessários ao seu fabrico.
A gestão da disponibilidade, controlo de stock e envio de notificações aos Clientes são efetuados através da plataforma Shopify, de acordo com os parâmetros definidos pela NV Gallery.
Caso um Produto não esteja disponível ou a sua entrega sofra um atraso significativo, a NV Gallery informará o Cliente logo que possível após a receção da encomenda.
Se a NV Gallery não estiver em condições de fornecer um Produto, nomeadamente por rutura de stock, indisponibilidade do fornecedor ou erro manifesto de preço, o Cliente será informado por correio eletrónico e a encomenda não será confirmada.
Caso o pagamento já tenha sido efetuado, a NV Gallery procederá ao reembolso integral das quantias recebidas com a maior brevidade possível.
8. Imagens, fotografias e dimensões dos Produtos
As imagens, fotografias, representações gráficas e dimensões dos Produtos apresentadas no Site são fornecidas a título meramente informativo e ilustrativo.
A apresentação dos Produtos, incluindo a reprodução das cores, materiais, texturas e dimensões, pode variar em função do dispositivo utilizado pelo Cliente, das configurações do ecrã, do navegador utilizado ou de determinados módulos técnicos de apresentação integrados na plataforma Shopify.
A NV Gallery envida todos os esforços para assegurar a maior fidelidade possível entre os Produtos apresentados no Site e os Produtos efetivamente entregues. No entanto, pequenas diferenças de tonalidade, acabamento, textura, aspeto visual ou dimensões não poderão ser consideradas defeitos ou não conformidades.
As características, fotografias e descrições dos Produtos não têm valor contratual absoluto e destinam-se exclusivamente a informar o Cliente da forma mais completa possível antes da realização da encomenda.
9. Transferência dos riscos e da propriedade
A propriedade dos Produtos apenas será transferida para o Cliente após o pagamento integral do respetivo preço, incluindo, quando aplicável, os custos de entrega e quaisquer outros encargos associados.
Independentemente da data de transferência da propriedade, os riscos de perda, roubo, deterioração ou danos relativos aos Produtos serão transferidos para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, tome posse física dos Produtos.
10. Devoluções e política de reembolso
a. Exercício do direito de livre resolução
Nos termos do artigo L.221-18 do Código do Consumo francês e do artigo VI.47 do Código de Direito Económico belga, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Caso o último dia deste prazo coincida com um sábado, domingo, feriado ou outro dia não útil, o prazo será automaticamente prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.
O prazo de livre resolução começa a contar a partir da data em que o Cliente, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, toma posse física do Produto.
No caso de uma encomenda composta por vários Produtos entregues separadamente, ou de um Produto entregue em várias remessas, lotes ou componentes, o prazo de 14 dias será contado a partir da receção do último Produto, da última remessa, do último lote ou do último componente.
Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão à NV Gallery, através de uma das seguintes opções:
- preenchimento do formulário de devolução disponível na área de cliente, na secção «As minhas encomendas»;
- envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço info@nvgallery.com;
- qualquer outra declaração inequívoca manifestando a vontade de exercer o direito de livre resolução.
Para que o prazo seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo legal de 14 dias.
b. Efeitos do exercício do direito de livre resolução / Reembolso
Caso o Cliente exerça o seu direito de livre resolução dentro do prazo legal, a NV Gallery organizará a recolha do Produto na morada de entrega inicialmente indicada.
O reembolso será efetuado após a receção efetiva do Produto devolvido ou, se anterior, na data em que o Cliente apresentar prova do respetivo envio.
Os montantes reembolsados serão deduzidos das despesas de devolução aplicáveis. Estas despesas são calculadas por Produto devolvido e variam em função do valor total dos produtos objeto da devolução. Se o Cliente pretender devolver um ou mais produtos, serão aplicadas despesas de devolução em função do valor dos produtos devolvidos :
| Valor total dos produtos devolvidos | Recolha ao domicílio | Recolha em ponto de recolha (se a entrega original tiver sido efetuada pela DPD) |
| 0 € – 99 € | 10 € | 5 € |
| 100 € – 199 € | 29 € | 10 € |
| 200 € – 299 € | 49 € | 10 € |
| 300 € – 599 € | 79 € | x |
| 600 € – 899 € | 99 € | x |
| 900 € ou mais | 129 € | x |
Os Produtos devolvidos deverão encontrar-se em perfeito estado, completos e devidamente acondicionados na respetiva embalagem original ou noutra embalagem adequada que assegure a sua proteção durante o transporte.
A NV Gallery reserva-se o direito de recusar o reembolso de qualquer Produto devolvido em condições que impeçam a sua revenda.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na compra. Caso tal não seja possível, poderá ser realizado por transferência bancária, mediante fornecimento dos respetivos dados bancários.
No caso de cancelamento de uma encomenda antes da sua expedição, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 10 dias após a validação do pedido de cancelamento. O reembolso após uma livre resolução é efetuado na receção do artigo devolvido ou na data em que o Cliente fornecer prova de envio do artigo, se essa data for anterior.
A NV Gallery reserva-se o direito de adiar qualquer reembolso até à receção efetiva dos Produtos devolvidos.
Serviço de retoma de mobiliário usado :
A NV Gallery reprende os artigos pertencentes às seguintes categorias de mobiliário :
- Sofás de 2 lugares, 3 lugares, modulares, de canto, convertíveis, méridiennes, poltronas e bancos;
- Mesas de jantar, mesas de centro, secretárias e consolas (com exclusão das mesas de apoio e mesas de cabeceira).
Este serviço está disponível exclusivamente com a opção de entrega premium. Basta selecionar a opção correspondente no momento da escolha do método de entrega.
No dia da entrega da nova peça NV Gallery, o parceiro logístico procederá simultaneamente à recolha do mobiliário antigo do Cliente.
11. Garantias legais
Nos termos da legislação aplicável, todos os Produtos vendidos pela NV Gallery beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia contra vícios ocultos, nas seguintes condições :
Garantia legal de conformidade
A NV Gallery está obrigada a entregar Produtos conformes com o contrato e responde por quaisquer faltas de conformidade existentes no momento da entrega. A responsabilidade da NV Gallery abrange igualmente os defeitos resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, sempre que esta tenha sido realizada sob a sua responsabilidade.
- Artigo L.217-4 do Código do Consumo francês :
O vendedor é obrigado a entregar um bem conforme com o contrato e responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega. Responde igualmente pelas faltas de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação quando esta tenha sido realizada sob a sua responsabilidade. - Artigo L.217-5 do Código do Consumo francês :
O bem está conforme com o contrato quando :
1° É adequado ao uso habitualmente esperado de um bem do mesmo tipo e, se aplicável :- corresponde à descrição fornecida pelo vendedor e possui as qualidades apresentadas através de amostra ou modelo;
- apresenta as qualidades que o comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, produtor ou representante, nomeadamente na publicidade ou rotulagem;
2° Ou apresenta as características acordadas entre as partes ou é adequado ao uso específico pretendido pelo comprador, desde que este tenha sido comunicado ao vendedor e por este aceite.
O Cliente dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da entrega do Produto para invocar a garantia legal de conformidade.
- Artigo L.217-12 do Código do Consumo francês :
A ação fundada na falta de conformidade prescreve dois anos após a entrega do bem.
No âmbito da garantia legal de conformidade, o Cliente pode optar entre a reparação ou a substituição do Produto, salvo se a solução escolhida implicar custos manifestamente desproporcionados para a NV Gallery.
Garantia contra vícios ocultos
- Artigo 1641.º do Código Civil francês :
O vendedor é responsável pelos defeitos ocultos do bem vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina ou que reduzam de tal forma a sua utilização que o comprador não o teria adquirido, ou teria pago um preço inferior, caso deles tivesse tido conhecimento.
Para apresentar uma reclamação ao abrigo da garantia legal de conformidade ou da garantia contra vícios ocultos, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da NV Gallery (info@nvgallery.com ou através da área de cliente no site), apresentando a fatura ou a confirmação da encomenda.
A gestão das reclamações, a transmissão dos documentos comprovativos, a validação dos pedidos e as comunicações associadas são efetuadas através da plataforma Shopify, de acordo com os procedimentos internos da NV Gallery.
Em caso de defeito abrangido por uma garantia legal, a NV Gallery suportará integralmente os custos de devolução, reparação ou substituição do Produto. Nenhum encargo será imputado ao Cliente neste contexto.
As garantias legais aplicam-se independentemente de qualquer garantia comercial eventualmente concedida pela NV Gallery.
12. Responsabilidade
A NV Gallery compromete-se a envidar todos os esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento do Site, alojado e operado através da plataforma Shopify. Contudo, a NV Gallery não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias, indisponibilidade do Site ou falhas técnicas resultantes de operações de manutenção, atualizações, incidentes informáticos ou problemas imputáveis à plataforma Shopify ou aos seus prestadores de serviços.
Os Produtos comercializados pela NV Gallery destinam-se exclusivamente a uso doméstico. A NV Gallery não garante a sua adequação a uma utilização profissional ou comercial.
A NV Gallery não poderá ser responsabilizada quando a não execução ou a execução defeituosa do contrato resulte de um facto imputável ao Cliente, ou de um facto imprevisível e inevitável de um terceiro estranho ao contrato, ou de um caso de força maior, nos termos da legislação aplicável. A NV Gallery não poderá igualmente ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos resultantes de causas alheias à sua vontade, incluindo problemas técnicos relacionados com a plataforma Shopify ou com qualquer outro prestador de serviços técnicos, logísticos ou de pagamento.
A NV Gallery não é responsável pela possível diferença de cor «ecrã/realidade». As fotografias dos Produtos em linha são fornecidas a título indicativo, podendo ocorrer variações relacionadas com os parâmetros técnicos do site ou dos ecrãs utilizados.
A NV Gallery não poderá igualmente ser responsabilizada por encomendas realizadas por menores de idade, independentemente da existência ou não de autorização parental.
Em caso de indisponibilidade do Site ou de atraso imputável a um prestador técnico, a NV Gallery compromete-se a informar o Cliente com a maior brevidade possível e a procurar uma solução adequada (substituição ou reembolso).
A NV Gallery mantém a sua responsabilidade face ao Cliente no âmbito das garantias legais e dos compromissos contratuais previstos nas presentes CGV.
13. Códigos promocionais
A NV Gallery poderá disponibilizar códigos promocionais no âmbito de campanhas comerciais, operações de fidelização ou ofertas especiais. Cada código promocional permite ao Cliente beneficiar de uma redução de preço, da oferta dos custos de entrega ou de qualquer outra vantagem comercial, nas condições e limites expressamente indicados na comunicação associada ao código ou na página dedicada do Site.
A utilização de um código promocional está sujeita às seguintes condições :
- O código deverá ser introduzido no momento da encomenda, antes do pagamento e da validação definitiva, no campo previsto para o efeito no site operado através da Shopify.
- Salvo indicação expressa em contrário, apenas poderá ser utilizado um código promocional por encomenda.
- Alguns códigos promocionais poderão estar associados a uma seleção específica de Produtos, a um período de validade, a um valor mínimo ou máximo de encomenda, ou a uma categoria ou gama específica de produtos : estas condições serão sempre indicadas na oferta correspondente.
- Salvo indicação expressa em contrário, os códigos promocionais não são aplicáveis a produtos em saldo e não são cumuláveis com outras promoções em curso.
- A NV Gallery reserva-se o direito de suspender, limitar ou anular qualquer utilização abusiva, fraudulenta ou não conforme dos códigos promocionais.
- Nenhuma compensação, extensão de validade ou reembolso poderá ser exigida em caso de não utilização ou de invalidação de um código promocional.
Compete ao Cliente verificar, antes da validação da encomenda, se o código promocional foi corretamente aplicado. Após a confirmação da encomenda, não será possível adicionar, modificar ou reclamar a aplicação retroativa de um código promocional.
14. Conservação dos documentos
Para qualquer encomenda de valor superior a 120 € (IVA incluído), a NV Gallery compromete-se a conservar os documentos relativos à transação durante um período de dez (10) anos consecutivos. A NV Gallery garante ao Cliente o acesso a estes documentos a qualquer momento, mediante simples pedido.
15. Dados pessoais
A NV Gallery compromete-se a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a Lei Informática e Liberdades de 6 de janeiro de 1978, na sua versão alterada.
Os dados pessoais comunicados pelo Cliente são recolhidos e tratados pela NV Gallery, na qualidade de responsável pelo tratamento, para efeitos de gestão das encomendas, acompanhamento da relação comercial, execução do contrato e cumprimento das obrigações legais. As diferentes etapas da encomenda, a gestão dos pagamentos, das devoluções, do acompanhamento do cliente e o arquivo das transações são tecnicamente operados através da plataforma Shopify, que atua como subcontratante por conta da NV Gallery, nas condições previstas pelo RGPD, sendo a totalidade dos compromissos da Shopify acessível no site do prestador.
As comunicações promocionais e newsletters são enviadas através da solução Klaviyo, com base no consentimento expresso e revogável do Cliente, a qualquer momento.
A gestão do consentimento relativo a cookies e rastreadores é assegurada através da Axeptio, permitindo ao Cliente configurar e modificar as suas preferências a qualquer momento durante a navegação no Site.
O Cliente dispõe, a qualquer momento, dos direitos de acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais, nas condições previstas pela lei. Pode exercer esses direitos enviando o seu pedido para o seguinte endereço : dpo@nvgallery.com ou info@nvgallery.com, ou através do formulário disponível no site. O Cliente pode igualmente apresentar uma reclamação junto da CNIL. As informações detalhadas encontram-se disponíveis na Política de Gestão de Dados acessível no Site («Política de Privacidade»).
Para a execução de determinadas operações, poderão ser solicitados subcontratantes em conformidade com o RGPD; uma lista exaustiva encontra-se à disposição do Cliente mediante simples pedido escrito.
A transferência de dados para fora da União Europeia é possível devido à implantação da Shopify Inc. (Canadá) : a Shopify implementa todas as garantias exigidas legalmente para essa transferência e detalha as medidas contratuais e técnicas nos seus compromissos acessíveis em linha.
16. Resolução de litígios
Em caso de litígio relacionado com um contrato celebrado entre o Cliente e a NV Gallery, o Cliente deverá, numa primeira fase, contactar a NV Gallery através do endereço hello@nvgallery.com, de forma a procurar uma solução amigável.
a. Mediação de consumo
Na ausência de resolução amigável do litígio entre a NV Gallery e o Cliente, e em conformidade com o artigo L.612-1 do Código do Consumo, o Cliente pode recorrer gratuitamente a um procedimento de mediação convencional.
Para o efeito, o Cliente pode contactar o serviço de mediação Médiation Solutions ao qual a NV Gallery está associada :
- por via eletrónica : www.sasmediationsolution-conso.fr ou
- por correio : Médiation Solution - 222, chemin de la bergerie 01800 SAINT JEAN DE NIOST
b. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha
O Cliente pode igualmente recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), na qual os consumidores da União Europeia podem expor os litígios resultantes de compras efetuadas online, cujo endereço é o seguinte : //ec.europa.eu/odr. O Cliente tem igualmente a possibilidade de resolver o litígio intentando uma ação judicial.
17. Lei aplicável e jurisdição competente
Consoante o país em que se situa a residência habitual do Cliente, as CGV são regidas pelo direito francês ou pelo direito belga. Por conseguinte, um contrato relativo à compra de um Produto no Site e qualquer litígio ou ação que dele resulte ou lhe esteja relacionado será regido pelo direito francês ou pelo direito belga.
Consoante o país em que o Cliente tenha domicílio (França ou Bélgica), os tribunais franceses ou os tribunais belgas serão competentes para conhecer de qualquer processo relativo ao presente contrato.
As presentes Informações Legais e CGV foram atualizadas em 12 de maio de 2021
18. Ambiente – Retoma «1 por 1»
Os produtos de mobiliário não devem ser eliminados juntamente com os resíduos domésticos nem depositados nos contentores de recolha seletiva disponibilizados pelas autarquias.
Com o objetivo de melhorar a recolha destes produtos e reduzir o desperdício, a NV Gallery disponibiliza aos seus Clientes, para qualquer compra dos seus produtos sujeitos à participação eco-mobilier no seu Site, e entregues através da opção de entrega «premium», um sistema de recolha gratuita dos produtos antigos, dentro do limite da quantidade e do tipo de produto adquirido (ex. : 1 sofá vendido = 1 sofá retomado ; 1 mesa vendida = 1 mesa retomada ; etc.).
A retoma dos produtos usados é efetuada no local de entrega indicado no momento da encomenda, aquando da entrega do novo elemento de mobiliário. Para o efeito, o Cliente deverá solicitar este serviço no momento da encomenda, durante a seleção do modo de entrega.
As presentes Informações Legais e CGV foram atualizadas em 18 de fevereiro de 2021
III. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
1. Disposições gerais
As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante designadas por «CGU») regulam o acesso, navegação e utilização do website da NV Gallery (doravante designado por «Site») por qualquer utilizador da Internet com idade igual ou superior a 16 anos (doravante designado por «Utilizador»).
A utilização do Site implica a aceitação plena e sem reservas das presentes CGU e o compromisso de as respeitar.
As presentes CGU aplicam-se a todos os serviços disponibilizados no Site (doravante designados por «Serviços»), incluindo, nomeadamente :
o acesso e navegação no Site ;
a utilização das funcionalidades e serviços disponibilizados ;
a publicação de avaliações, classificações e comentários relativos a encomendas efetuadas (doravante designados por «Avaliações de Clientes»).
Ao navegar no Site, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as presentes CGU, comprometendo-se igualmente a consultar regularmente eventuais atualizações.
A NV Gallery reserva-se o direito de modificar as presentes CGU a qualquer momento, nomeadamente para assegurar a conformidade com a legislação francesa e europeia aplicável ou para refletir evoluções técnicas relacionadas com o Site ou com a plataforma Shopify. As CGU modificadas são aplicáveis a partir da respetiva publicação online.
2. Acesso ao Site
O Site encontra-se acessível a qualquer Utilizador que cumpra as condições previstas nas presentes CGU e disponha de uma ligação à Internet, bem como de equipamento informático ou dispositivo móvel adequado. O acesso é gratuito, excetuando os custos de ligação suportados pelo Utilizador junto do seu fornecedor de acesso à Internet.
O Site encontra-se alojado e tecnicamente operado através da plataforma Shopify, que assegura a gestão segura dos acessos, conteúdos e dados, em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A criação de uma conta de cliente é necessária para efetuar encomendas no Site e aceder a determinadas funcionalidades personalizadas (histórico, acompanhamento, devolução, acesso a ofertas, etc.). O Utilizador deverá fornecer informações exatas e atualizadas. Qualquer encomenda é regida pelas Condições Gerais de Venda acessíveis em linha, às quais se remete, assim como às modalidades técnicas de criação e utilização da Conta de cliente, tal como especificadas nos artigos seguintes.
O Utilizador reconhece que o acesso ao Site poderá ser temporariamente suspenso, limitado ou interrompido por motivos de manutenção, operação técnica, modificação pela Shopify ou caso de força maior, sem que tal confira direito a qualquer indemnização.
3. Conta de cliente e palavra-passe
a) Confidencialidade dos dados de acesso
Ao criar uma conta de cliente no Site, o Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas. O acesso à conta de cliente pode ser efetuado através de um identificador clássico (e-mail e palavra-passe) ou através de um método de autenticação seguro («acesso sem palavra-passe», código de utilização única ou conta Google/Meta), consoante as opções disponibilizadas pela NV Gallery.
O Utilizador deve manter os seus dados de acesso e eventuais códigos de validação estritamente confidenciais e não os divulgar a terceiros. É o único responsável pela confidencialidade e segurança dos seus acessos. A NV Gallery não poderá ser responsabilizada por qualquer acesso indevido à conta de cliente resultante da comunicação dos dados de acesso a terceiros ou de negligência por parte do Utilizador.
A gestão técnica das contas, dos acessos e dos mecanismos de segurança é assegurada através da plataforma Shopify.
b) Perda, roubo ou utilização fraudulenta dos dados de acesso
Em caso de perda, roubo, utilização fraudulenta ou suspeita de comprometimento dos seus dados de acesso, o Utilizador deverá alterar imediatamente a sua palavra-passe ou código de acesso, ou informar a NV Gallery através do endereço info@nvgallery.com. A palavra-passe poderá então ser desativada e será enviado ao Utilizador um link seguro para redefinição das credenciais através da plataforma Shopify.
Por motivos de segurança, após várias tentativas de autenticação sem sucesso, o acesso à conta de cliente poderá ser temporariamente bloqueado (funcionalidade padrão da Shopify). O Utilizador poderá então solicitar uma nova palavra-passe utilizando a funcionalidade «Esqueci-me da palavra-passe» ou contactar a NV Gallery.
4. Descrição dos serviços online
O Site permite ao Utilizador aceder aos seguintes serviços, disponibilizados de forma segura através da plataforma Shopify e das ferramentas da NV Gallery :
- A consulta do catálogo de artigos disponíveis para venda, acessível ao público, com fichas de produto detalhadas para cada artigo ;
- A realização de encomendas de artigos com pagamento online seguro, em conformidade com as Condições Gerais de Venda ;
- A utilização de uma Conta de cliente que permite, nomeadamente :
- Consultar e atualizar os seus dados de contacto e meios de pagamento ;
- Acompanhar as encomendas em curso e consultar o respetivo histórico ;
- Efetuar pedidos de devolução ou reembolso de acordo com a política de devolução ;
- A subscrição da newsletter da NV Gallery (gerida através da Klaviyo) ;
- A interação com o assistente virtual (chatbot) da NV Gallery para obtenção de informações ou apoio ;
- A gestão das preferências relativas a cookies e consentimentos através da Axeptio ;
- O acesso a ofertas promocionais, alertas de disponibilidade de stock e serviços personalizados associados à Conta.
A lista de serviços acima indicada é evolutiva : a NV Gallery reserva-se o direito de modificar, eliminar ou acrescentar funcionalidades a qualquer momento, sem necessidade de aceitação expressa posterior das CGU, sendo o Utilizador convidado a consultar regularmente a versão atualizada em linha.
5. Utilização adequada dos serviços
O Utilizador é o único responsável pela utilização que faz dos Serviços e pelos seus atos no Site. Compromete-se a utilizar o Site de forma leal, em conformidade com as presentes Condições Gerais de Utilização, bem como com a legislação e regulamentação aplicáveis, a ordem pública, os bons costumes e os direitos de terceiros.
Qualquer comportamento ilícito, fraudulento, contrário à ética, aos direitos de propriedade intelectual ou à privacidade, ou suscetível de prejudicar a NV Gallery, os seus parceiros, outros Utilizadores ou terceiros, é estritamente proibido.
Em particular, ao utilizar o assistente virtual da NV Gallery (chatbot), ao publicar Avaliações de Clientes ou qualquer outro conteúdo no Site, o Utilizador compromete-se a :
- Publicar apenas conteúdos relacionados com os serviços ou produtos da NV Gallery ;
- Abster-se de publicar qualquer conteúdo ilícito, difamatório, injurioso, obsceno, ofensivo ou suscetível de prejudicar a imagem ou reputação de qualquer pessoa singular ou coletiva ;
- Não promover a violência, a discriminação ou atividades ilegais ;
- Respeitar as obrigações de confidencialidade e não infringir direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade de terceiros ;
- Abster-se de qualquer usurpação de identidade, tentativa de acesso fraudulento a áreas reservadas ou utilização de métodos de acesso diferentes dos disponibilizados através da sua conta de cliente.
A NV Gallery, na qualidade de prestador de serviços de alojamento na aceção da LCEN, não exerce uma obrigação geral de vigilância sobre os conteúdos publicados, mas pode remover prontamente qualquer conteúdo manifestamente ilícito que lhe seja comunicado, em conformidade com a legislação aplicável e com o Digital Services Act (DSA).
O Utilizador é convidado a comunicar à NV Gallery, por e-mail para info@nvgallery.com, qualquer utilização indevida do Site, falha de segurança ou conteúdo manifestamente ilícito ou inadequado.
a) Qualidade dos serviços e conteúdos do Site
A NV Gallery envida todos os esforços para disponibilizar um Site e serviços de qualidade, acessíveis nas melhores condições possíveis, graças ao alojamento e à infraestrutura técnica assegurados através da plataforma Shopify. Contudo, a NV Gallery não poderá ser responsabilizada pelo funcionamento do equipamento informático, do terminal, ou do acesso à Internet do Utilizador, nem por restrições ou indisponibilidades resultantes de uma configuração ou ligação inadequada.
Os conteúdos e informações disponibilizados no Site são regularmente verificados e atualizados, mas a NV Gallery não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes de informações mal interpretadas ou mal utilizadas. Da mesma forma, a NV Gallery não poderá ser responsabilizada por conteúdos publicados por terceiros (Utilizadores, parceiros), sendo a responsabilidade exclusiva dos mesmos.
A NV Gallery reserva-se o direito de adicionar, modificar ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, a totalidade ou parte das funcionalidades ou características do Site e dos Serviços, sem que tal confira direito a qualquer indemnização a favor dos Utilizadores.
O Site poderá conter ligações para websites de terceiros ou integrar conteúdos provenientes de parceiros : a NV Gallery não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes dos conteúdos, produtos ou serviços propostos, difundidos ou acessíveis através desses websites ou parceiros externos.
b) Manutenção e atualização do Site
A NV Gallery e a Shopify reservam-se o direito, sem aviso prévio nem indemnização, de encerrar temporariamente o Site ou limitar o seu acesso, nomeadamente para efeitos de manutenção, atualizações, modificações técnicas, ou qualquer alteração dos métodos operacionais e funcionalidades.
A NV Gallery não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos, materiais ou imateriais, resultantes dessas alterações, da suspensão ou da indisponibilidade temporária do Site ou dos Serviços associados.
c) Segurança do Site
A NV Gallery implementa, com o apoio da plataforma técnica Shopify, todos os meios razoáveis e conformes com o estado da arte para garantir a segurança do Site face aos principais riscos (certificados SSL, encriptação, proteção contra ataques, conformidade PCI DSS, gestão de acessos…). A totalidade das ligações, transações e dados são protegidos de acordo com os padrões reconhecidos, sendo as atualizações de segurança implementadas proativamente pela Shopify.
Contudo, a NV Gallery não poderá ser responsabilizada :
- por qualquer perturbação ou impossibilidade de utilização do Site ;
- pela indisponibilidade temporária ou total do Site, da conta de cliente ou dos conteúdos publicados ;
- por dificuldades relacionadas com os tempos de resposta ou com o desempenho do Site ;
- por falhas de funcionamento dos Serviços ou do Site em geral ;
- por interrupções dos Serviços, independentemente da respetiva causa ;
- pela ausência total ou parcial de continuidade dos Serviços disponibilizados.
O Utilizador é responsável pela utilização dos seus dispositivos, pela robustez das suas palavras-passe, pela segurança dos seus acessos e dados. Compete-lhe igualmente comunicar sem demora qualquer falha de segurança detetada para info@nvgallery.com.
6. Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos através do Site são tratados pela NV Gallery, na qualidade de responsável pelo tratamento, para efeitos de gestão de pedidos de informação, encomendas, contas de cliente, análises estatísticas, ações de marketing e cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
A gestão técnica dos dados, a sua segurança e o alojamento do Site são assegurados através da plataforma Shopify, que atua na qualidade de subcontratante nos termos do RGPD.
O Utilizador é convidado a consultar a Política de Privacidade, permanentemente disponível no Site, onde poderá encontrar informações detalhadas sobre :
- as categorias de dados recolhidos ;
- a finalidade do tratamento ;
- as bases jurídicas aplicáveis (execução de contrato, obrigação legal, consentimento ou interesse legítimo) ;
- os direitos do Utilizador (acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e retirada do consentimento) ;
- as modalidades de exercício desses direitos, a identidade do responsável pelo tratamento e dos principais subcontratantes (nomeadamente Shopify, Axeptio para a gestão dos cookies, Klaviyo para a newsletter ou prospeção) ;
- os destinatários dos dados e os respetivos períodos de conservação ;
- a possibilidade de apresentar uma reclamação junto da autoridade competente em matéria de proteção de dados.
A Política de Privacidade especifica igualmente as eventuais transferências de dados para fora da União Europeia, as medidas de segurança implementadas e as condições aplicáveis à utilização de cookies e outras tecnologias de rastreamento.
7. Propriedade intelectual
A NV Gallery é titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo do site nvgolliry.shop, sem prejuízo dos direitos pertencentes a terceiros ou dos conteúdos publicados por terceiros.
As presentes Condições de Utilização não conferem ao Utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Site ou os seus conteúdos, para além do direito de utilização nas condições aqui previstas.
Todos os elementos que compõem o Site, nomeadamente a sua estrutura, textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, desenhos, modelos, identidades visuais, software, bases de dados, sons e nome de domínio, são propriedade exclusiva da NV Gallery ou dos seus parceiros e encontram-se protegidos pela legislação francesa e internacional em matéria de propriedade intelectual.
Qualquer reprodução, representação, distribuição, modificação, adaptação ou utilização, total ou parcial, destes elementos sem autorização prévia e escrita da NV Gallery constitui uma infração aos direitos de propriedade intelectual suscetível de ser sancionada nos termos da lei.
É, contudo, permitida a realização de cópias privadas ou o descarregamento de excertos do Site para fins estritamente pessoais, desde que tal não viole os direitos da NV Gallery.
A criação de hiperligações para a página inicial do Site é autorizada, desde que essas ligações não prejudiquem a reputação da NV Gallery nem sugiram qualquer parceria, afiliação ou apoio sem autorização prévia expressa da NV Gallery.
A NV Gallery não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados nos websites acessíveis através dessas ligações.
9. Alterações às CGU
A NV Gallery reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais de Utilização, nomeadamente em caso de :
(a) alteração da organização ou das modalidades técnicas do site (incluindo quaisquer evoluções relacionadas com a plataforma Shopify ou com os seus prestadores de serviços),
(b) alteração de requisitos legais ou regulamentares, ou
(c) adaptação a evoluções funcionais, tecnológicas ou de segurança.
As CGU modificadas são imediatamente aplicáveis a qualquer nova navegação ou utilização dos Serviços a partir da respetiva publicação em linha no Site.
A data da última atualização das CGU é mencionada no topo da página. O Utilizador é convidado a consultar regularmente a versão em vigor.
10. Lei aplicável
As presentes CGU são regidas pelo direito francês.
IV. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PARA PROFISSIONAIS
1. Preâmbulo
A NV GALLERY é uma sociedade francesa do tipo SAS (Société par Actions Simplifiée), com um capital social de 23.414,80 €, com sede em 3 rue d'Argout – 75002 Paris, França, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número 818 045 585.
O site de comércio eletrónico nvgolliry.shop é operado e alojado através da plataforma técnica Shopify, que atua como subcontratante técnico para a gestão das encomendas, o tratamento e a segurança dos dados, em conformidade com a regulamentação em vigor.
2. Definições
- Site : designa o site de comércio eletrónico nvgolliry.shop editado e explorado pela NV GALLERY através da plataforma Shopify.
- Cliente : designa qualquer cliente profissional da NV GALLERY. O Cliente declara atuar na qualidade de profissional, na aceção da legislação e da jurisprudência francesas. Tal implica que as encomendas sejam efetuadas no âmbito da sua atividade profissional habitual ou comercial. São nomeadamente considerados profissionais : pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, que atuem para fins relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola, incluindo quando atuem em nome ou por conta de outro profissional (por exemplo : entidades públicas, estabelecimentos de ensino, profissionais liberais, comerciantes, artesãos, associações ou comités de empresa, sem que esta enumeração seja exaustiva).
- Conta : designa o espaço pessoal criado e gerido pelo Cliente no Site, que reúne os dados fornecidos aquando do registo (identificação, endereço de e-mail, informações profissionais, meios de pagamento e histórico de encomendas), sendo a sua gestão e proteção asseguradas tecnicamente através da Shopify. A Conta é estritamente pessoal e não pode ser cedida a terceiros sem autorização prévia e expressa da NV GALLERY.
- Dados de acesso : designam o endereço de correio eletrónico, a palavra-passe ou qualquer outro método de autenticação seguro disponibilizado pela NV GALLERY e utilizado pelo Cliente para aceder à sua Conta. O Cliente é informado da importância de utilizar e conservar dados de acesso seguros e confidenciais. A gestão técnica da autenticação e da segurança dos acessos é assegurada através da Shopify.
- Entrega : designa a entrega física dos Produtos ao Cliente na morada indicada no momento da encomenda, em conformidade com as condições contratuais e logísticas aplicáveis.
- Produtos : designa o conjunto dos produtos comercializados pela NV GALLERY através do Site (mobiliário, decoração, acessórios e outros artigos), conforme apresentados online.
- Território : designa a França Metropolitana, a Córsega e o Principado do Mónaco. Qualquer extensão ou restrição geográfica será indicada no momento da encomenda.
3. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») regulam exclusivamente as vendas celebradas entre a NV GALLERY e os seus Clientes profissionais relativamente aos Produtos disponibilizados no Site na data da encomenda. Aplicam-se a qualquer encomenda efetuada à distância através do Site nvgolliry.shop, não podendo as encomendas ser efetuadas em loja física ou através de qualquer outro canal.
O Cliente reconhece e aceita que as presentes CGV regulam qualquer encomenda de um ou mais Produtos efetuada através do Site. A realização de uma encomenda implica a aceitação plena e sem reservas das CGV em vigor na data da respetiva validação, com exclusão de quaisquer condições gerais de compra ou outros documentos emitidos pelo Cliente profissional, salvo aceitação expressa e escrita da NV Gallery mediante acordo assinado por ambas as partes.
Salvo disposição em contrário, apenas a versão das CGV disponível no Site na data da encomenda será aplicável entre a NV Gallery e o Cliente, independentemente de se tratar de uma ou várias encomendas.
A NV Gallery vende os seus Produtos exclusivamente à distância através do seu site de comércio eletrónico. Nenhuma proposta, encomenda ou compromisso assumido fora do Site poderá ser invocado contra a NV Gallery.
O Cliente compromete-se a ler atentamente as presentes CGV antes de efetuar qualquer encomenda e a aceitá-las expressamente no momento da validação da mesma.
4. Registo no Site
Qualquer encomenda de Produtos efetuada através do Site está sujeita à criação prévia de uma conta pelo Cliente. Este último deve obrigatoriamente fornecer as informações necessárias ao processamento das suas encomendas (faturação, entrega), nomeadamente :
- A denominação social da empresa e o respetivo número SIRET
- O nome e apelido
- A morada postal, a morada de faturação e o endereço de e-mail
- O número de IVA intracomunitário
- Quaisquer outros documentos ou informações solicitados pela NV Gallery (ex. : extrato Kbis, procuração, dados bancários…), de acordo com a regulamentação em vigor ou as necessidades de processamento da encomenda.
O Cliente compromete-se a atualizar sem demora qualquer informação ou documento em caso de alteração de situação (morada, dados de contacto, estatuto…), de forma a assegurar a validade e a boa execução das encomendas.
O Cliente define no momento do registo os seus Dados de acesso (endereço de e-mail e palavra-passe personalizada ou método de autenticação seguro equivalente) utilizáveis para as suas encomendas posteriores no Site. Compromete-se a manter os seus Dados de acesso estritamente confidenciais e a não os divulgar a terceiros.
O Cliente é o único responsável pelo acesso à sua Conta através dos seus Dados de acesso, salvo se provar uma utilização fraudulenta independente da sua vontade e que não estaria em condições de impedir.
É recordado ao Cliente a importância de escolher uma palavra-passe complexa e única para garantir a segurança do seu acesso.
5. Alterações
A NV Gallery reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento, nomeadamente em caso de :
(a) alteração do modo de funcionamento da sua organização ou dos seus procedimentos internos, incluindo qualquer evolução técnica do Site ou da plataforma Shopify e dos seus módulos ;
(b) alteração das exigências legais ou regulamentares às quais a NV Gallery deve conformar-se ;
(c) evolução dos modos de pagamento aceites pela NV Gallery ou da política de transação no Site.
As CGV modificadas são aplicáveis a qualquer encomenda efetuada a partir da respetiva publicação no Site ; a versão publicada em linha prevalece nas relações entre as Partes. A data da última modificação consta do presente documento e compete ao Cliente consultar regularmente a versão em vigor.
6. Produtos
Os Produtos disponibilizados para venda no Site nvgolliry.shop são apresentados da forma mais rigorosa possível através de fichas de produto que incluem fotografias, descrições detalhadas e as respetivas características essenciais, em conformidade com a regulamentação aplicável. A NV Gallery procura assegurar a clareza e a conformidade das informações apresentadas para cada Produto, com base nos dados fornecidos pelos seus fornecedores e nas limitações técnicas do Site operado através da Shopify.
O Cliente compromete-se, antes de qualquer encomenda, a ler atentamente as características essenciais dos Produtos e a selecionar, sob a sua exclusiva responsabilidade, os Produtos que correspondem às suas necessidades ou especificidades. A NV Gallery não poderá ser responsabilizada pela escolha final dos Produtos efetuada pelo Cliente profissional, nem pela sua adequação a uma utilização específica.
Poderão existir ligeiras diferenças entre os Produtos entregues e a respetiva apresentação no Site (variação de cor, textura, proporção, embalagem) devidas nomeadamente à configuração dos ecrãs, navegadores utilizados ou a alterações introduzidas pelos fornecedores. Desde que tais diferenças não afetem as características essenciais, a qualidade ou a natureza do Produto, não poderão justificar anulação ou recusa de entrega. As fotografias e visuais têm caráter meramente indicativo e não constituem um documento contratual.
Os Produtos disponibilizados são concebidos e fabricados em conformidade com as normas francesas e europeias aplicáveis à venda em linha a profissionais. Contudo, alguns Produtos poderão não cumprir os requisitos específicos da regulamentação relativa aos Estabelecimentos que Recebem Público (ERP), nomeadamente no que respeita às normas de resistência ao fogo ou de segurança coletiva. Compete ao Cliente profissional que pretenda equipar um ERP verificar, antes de qualquer encomenda, a conformidade efetiva dos Produtos com a sua utilização específica. A responsabilidade da NV Gallery não poderá ser invocada em caso de incumprimento dessas exigências particulares.
Além disso, alguns Produtos poderão não ser adequados a uma utilização intensiva ou profissional específica. O Cliente deverá previamente assegurar-se da sua adequação ao uso pretendido.
A NV Gallery aplica uma política de desenvolvimento contínuo, suscetível de alterar a qualquer momento o preço, a embalagem, as características ou as especificações dos Produtos, sem aviso prévio, sob reserva da validade do preço e da ficha no momento da encomenda. Em caso de erro manifesto no preço apresentado, a NV Gallery reserva-se o direito de anular a Encomenda e proceder ao reembolso imediato das quantias pagas. Alterações dos Produtos ou do catálogo em linha podem ocorrer em função dos constrangimentos industriais ou logísticos dos fornecedores e parceiros.
7. Preços
Os preços dos Produtos disponibilizados para venda no Site são os indicados no Site no momento da validação da Encomenda pelo Cliente. Os preços dos Produtos são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (TTC), salvo indicação em contrário.
Não estão incluídos nos preços apresentados : as despesas de preparação, despesas alfandegárias, despesas de armazenamento, despesas de entrega, despesas de montagem e quaisquer outros custos acessórios à entrega, salvo indicação expressa contrária na ficha de Produto ou na Encomenda. Estes custos adicionais são comunicados ao Cliente antes da validação definitiva.
Os preços são suscetíveis de alteração a qualquer momento pela NV Gallery. Os preços aplicáveis à encomenda são os que estiverem em vigor no Site na data da realização da encomenda.
Os preços dos Produtos entende-se «à saída da fábrica» para a França e «Ex-Works» para o estrangeiro, salvo estipulação expressa contrária.
Ao efetuar uma Encomenda no Site, o Cliente autoriza expressamente a NV Gallery a efetuar, ou a mandar efetuar por terceiros mandatados para o efeito, todas as formalidades aduaneiras necessárias relacionadas com a Encomenda e as formalidades aduaneiras a ela associadas (pagamento de direitos e impostos, pedidos de reembolso eventuais, nomeadamente em caso de devolução de Produtos). A NV Gallery compromete-se a assegurar ou a fazer assegurar estas operações de acordo com as melhores práticas profissionais, com prestadores selecionados ; o Cliente permanece, para efeitos da regulamentação aduaneira, o importador e destinatário final dos Produtos encomendados.
Em aplicação do artigo L.541-10-6 do Código do Ambiente, uma eco-participação acresce aos preços dos produtos de mobiliário. Esta eco-participação varia em função do tipo de produto de mobiliário e não pode ser objeto de redução. Permanece devida mesmo em caso de substituição no âmbito do Serviço Pós-Venda e será integralmente repercutida no organismo autorizado da fileira (ECO-MOBILIER), do qual a NV Gallery é aderente na qualidade de comercializadora. A NV Gallery não está obrigada à retoma sistemática dos elementos de mobiliário usados ; o Cliente pode dirigir-se diretamente ao organismo ECO-MOBILIER para a recolha e reciclagem.
8. Encomenda
O Cliente pode encomendar Produtos seguindo o procedimento eletrónico específico do Site nvgolliry.shop ; qualquer encomenda é efetuada exclusivamente em linha e é processada automaticamente pela sociedade NV Gallery através da plataforma Shopify.
A totalidade do conteúdo da Encomenda e o respetivo montante são apresentados no carrinho virtual («Carrinho») antes da validação. O Cliente tem a possibilidade de corrigir, modificar e verificar o conjunto dos Produtos colocados no seu Carrinho até à etapa de validação definitiva. Compete ao Cliente profissional reler atentamente cada detalhe da sua encomenda antes da validação.
A confirmação da encomenda pelo Cliente vale como aceitação sem reservas das CGV em vigor e determina a formação firme e definitiva do contrato. Por conseguinte, o Cliente compromete-se a pagar os produtos encomendados se a Encomenda for aceite pela NV Gallery, e a respeitar a integralidade das CGV.
a) Confirmação da Encomenda pela NV Gallery
A encomenda e o respetivo pagamento são confirmados através do envio de um e-mail de validação ao Cliente logo que possível após a realização da Encomenda. Este e-mail recapitula os detalhes da encomenda. Qualquer Produto não mencionado no e-mail de confirmação não faz parte do contrato. A NV Gallery reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por motivo legítimo, ou de solicitar documentos justificativos complementares se necessário.
A encomenda apenas se torna definitiva após receção pelo Cliente do e-mail de confirmação e após pagamento integral efetuado e recebido pela NV Gallery.
b) Faturação e condições de pagamento
Os Produtos são pagáveis em euros, a pronto pagamento no momento da encomenda. As quantias pagas não podem ser consideradas arras ou adiantamentos. Nenhum Produto será entregue ao Cliente antes do pagamento completo, materializado pelo envio do aviso de pagamento e a confirmação da encomenda pela NV Gallery.
O pagamento pode ser efetuado por cartão bancário ou crédito (Visa, Mastercard, American Express), PayPal ou transferência bancária (mediante acordo prévio com a NV Gallery). No caso de transferências, a prova deve ser fornecida pelo Cliente para confirmação e tratamento da encomenda.
A NV Gallery reserva-se o direito de excluir determinados meios de pagamento em função do produto. Aquando de qualquer pagamento, o Cliente atesta ser o titular do meio utilizado e dispor de fundos suficientes. A NV Gallery pode recusar uma transação ou suspender determinados acessos, a seu critério e por qualquer motivo legítimo.
Os pagamentos são seguros de acordo com as normas interbancárias, e nenhum dado bancário é conservado pela NV Gallery.
c) Pagamento em 3 ou 4 vezes sem custos
O pagamento fracionado é disponibilizado através do parceiro Alma para montantes entre 50 € e 6.000 €. A segurança dos pagamentos e a gestão dos prazos são garantidas pela Alma e pelos seus prestadores, sendo todos os pagamentos protegidos pelo 3D Secure.
Ao pagar com a Alma, o Cliente não paga custos adicionais. A Alma fornece um certificado eletrónico como prova de transação, conforme com os artigos 1316 e seguintes do Código Civil.
d) Cessação
A cessação das CGV que vinculam o Vendedor e o Cliente implica automaticamente a cessação das CGU entre a Alma e o Cliente.
9. Entrega e receção dos Produtos
a. As entregas de Produtos têm lugar em França Metropolitana (incluindo a Córsega) e no Principado do Mónaco. Os Produtos são entregues na morada indicada pelo Cliente no momento da Encomenda, a qual pode ser diferente da morada de faturação.
b. Os custos de entrega aplicam-se de forma individualizada a cada Produto encomendado. O cálculo dos custos tem em conta o número de Produtos, o seu peso, as suas dimensões e o modo de entrega escolhido. A NV Gallery reserva-se o direito de recorrer a diferentes transportadoras em função da natureza e do volume da entrega.
Para os volumes mais volumosos, uma opção «premium», sujeita à aceitação expressa da NV Gallery, pode incluir a entrega ao domicílio na divisão de destino ; esta opção exclui expressamente a abertura das embalagens, a recolha das caixas, a montagem e a retoma do produto antigo, salvo estipulação contrária.
Os custos de entrega e os eventuais custos adicionais são indicados na ficha do Produto, no Carrinho de síntese antes da validação e na confirmação da encomenda. O Cliente pode escolher entre diferentes modos de entrega ; os custos serão então ajustados em conformidade.
c. Antes de validar a sua Encomenda, o Cliente deve assegurar-se de que está em condições de receber os Produtos de acordo com as modalidades anunciadas : disponibilidade no dia da entrega, possibilidade de acesso para a transportadora ao local indicado, capacidade de receção dos Produtos, etc. A NV Gallery não poderá ser responsabilizada por um atraso ou falha de entrega devida a um erro do Cliente (informações inexatas, ausência, etc.). Quaisquer custos adicionais decorrentes desses atrasos, modificações ou impossibilidade de entrega imputáveis ao Cliente (armazenamento, armazenagem, monta-cargas, anulação…) serão a seu exclusivo cargo.
Para as entregas em andar (opção validada), o Cliente deve garantir a acessibilidade do local (elevador, monta-cargas, escada adaptada). As entregas em andar são asseguradas até ao 4.º andar inclusive ; acima desse limite, serão aplicados custos adicionais ou a entrega será efetuada no pé do edifício, a critério da NV Gallery e da transportadora.
d. O Cliente deve manter os seus dados de contacto atualizados para que a NV Gallery ou a transportadora mandatada possa contactá-lo. O acompanhamento da encomenda e da entrega é assegurado através da conta de cliente em linha e das notificações automáticas enviadas através da Shopify.
e. Os Produtos viajam a risco da NV Gallery até à entrega. A partir da entrega, os riscos de perda ou deterioração transferem-se para o Cliente. No momento da receção, o Cliente deve verificar cuidadosamente : o estado das embalagens ; a quantidade dos Produtos entregues ; a conformidade dos Produtos com a encomenda. Qualquer anomalia deve ser indicada de forma precisa e detalhada no documento de entrega apresentado pela transportadora. As reclamações devem ser enviadas à NV Gallery por carta registada com aviso de receção no prazo máximo de três (3) dias após a receção dos Produtos. Decorrido esse prazo, os Produtos consideram-se aceites sem reservas.
Qualquer reclamação deve ser motivada e acompanhada de documentos justificativos, e o Cliente deve permitir à NV Gallery constatar os defeitos invocados. Nenhuma devolução ou intervenção poderá ser efetuada sem autorização prévia da NV Gallery. Os Produtos devolvidos viajam por conta e risco do Cliente. Os Artigos poderão ser, a critério da NV Gallery, substituídos, reparados ou reembolsados.
f. Os prazos de entrega são indicados a título indicativo no Site e no momento da Encomenda. Não são garantidos e não constituem uma condição essencial. Um atraso não poderá justificar danos-interesses nem a anulação da encomenda, salvo acordo expresso. A NV Gallery não poderá ser responsabilizada em caso de força maior, facto de terceiro ou do Cliente.
g. O Cliente é mantido informado da evolução da sua encomenda e beneficia de uma ferramenta de acompanhamento em linha. Os prazos comunicados podem ser revistos ; em caso de prazo alargado ou de impossibilidade de fornecer um Produto, a NV Gallery notificará o Cliente e procederá ao reembolso das quantias pagas pelo Produto em causa e os custos de entrega associados.
Em caso de impossibilidade de fabrico, de não conformidade com a qualidade ou de qualquer constrangimento industrial, a NV Gallery procederá à anulação e ao reembolso total, incluindo os custos de entrega.
10. Disponibilidade
Todas as encomendas de Produtos estão sujeitas à disponibilidade efetiva dos Produtos e dos materiais necessários ao seu fabrico na data da encomenda. Caso, por qualquer motivo, um Produto encomendado não possa ser fabricado, entregue ou esteja sujeito a atraso, a NV Gallery informará o Cliente com a maior brevidade possível após a receção da encomenda.
Em caso de indisponibilidade de um Produto (rutura de stock, impossibilidade industrial ou erro manifesto de preço), a NV Gallery informará o Cliente por e-mail e não confirmará a encomenda. Caso o pagamento já tenha sido efetuado, a NV Gallery procederá ao reembolso total do Produto com a maior brevidade possível.
11. Imagens e dimensões dos Produtos
As imagens dos Produtos apresentadas no Site têm caráter meramente indicativo. Apesar do cuidado dedicado à apresentação das cores, texturas e detalhes, poderão existir diferenças entre o que é apresentado no ecrã (relacionadas com a tecnologia, o navegador, os ecrãs, etc.) e o Produto efetivamente entregue.
Os Produtos entregues ao Cliente podem apresentar ligeiras diferenças em relação às imagens do Site, sem que tal possa justificar uma recusa de entrega ou anulação da encomenda, desde que a natureza e a qualidade do Produto sejam conformes.
As dimensões, pesos, volumes e demais características técnicas apresentados no Site são fornecidos a título aproximativo e não constituem um compromisso contratual preciso, salvo indicação expressa em contrário. Compete ao Cliente profissional verificar cuidadosamente, antes de qualquer encomenda, a adequação do Produto às suas necessidades, em especial em caso de utilização técnica ou sujeita a restrições específicas.
12. Transferência dos riscos e da propriedade
A transferência da propriedade dos Produtos ocorre no momento da entrega efetiva ao Cliente, sob reserva do pagamento integral do preço da encomenda e de quaisquer custos acessórios devidos.
Os riscos de perda ou deterioração dos Produtos são transferidos para o Cliente a partir da entrega, em conformidade com a regulamentação em vigor.
13. Responsabilidade
A responsabilidade da NV Gallery relativamente aos Produtos entregues, incluindo no âmbito das garantias contratuais ou legais aplicáveis, limita-se ao montante do preço dos únicos Produtos reconhecidos como defeituosos ou não conformes. A NV Gallery não poderá ser responsabilizada pela indemnização de danos indiretos, consequenciais, acessórios ou imateriais sofridos pelo Cliente ou por terceiros (perda de exploração, perda de oportunidade, prejuízo comercial, dano à imagem, etc.).
A NV Gallery não é responsável pela possível diferença de cor ou de representação «ecrã/realidade», nem pelos erros ou aproximações relacionados com a natureza tecnológica dos visuais do Site.
Além disso, nenhuma responsabilidade poderá ser invocada em caso de ocorrência de um caso de força maior ou de factos independentes da vontade da NV Gallery, em conformidade com a definição legal e jurisprudencial.
14. Força maior
O cumprimento das obrigações da NV Gallery ao abrigo do presente contrato pode ser suspenso ou impossibilitado em caso de ocorrência de um evento constitutivo de força maior em aplicação do artigo 1218 do Código Civil e da jurisprudência aplicável : tal como catástrofe natural, paragem de produção, greve total ou parcial, indisponibilidade logística, decisão administrativa, etc.
A NV Gallery informará o Cliente com a maior brevidade possível sobre a ocorrência de tal evento, as suas consequências e a solução prevista para o tratamento da encomenda ou a resolução do contrato.
15. Nulidade e alteração do contrato
Caso qualquer disposição do presente contrato seja anulada ou declarada inaplicável no todo ou em parte, tal nulidade ou inaplicabilidade não implicará a nulidade das demais disposições, que permanecerão plenamente aplicáveis entre as Partes.
Nenhuma alteração ao presente contrato será válida se não for constatada por um acordo escrito assinado pelas Partes.
16. Garantias
a. Vícios ocultos
Em conformidade com o acordo entre as Partes, a garantia contra vícios ocultos prevista no artigo 1641 do Código Civil não é aplicável às encomendas efetuadas ao abrigo das presentes CGV, fora da proteção imperativa.
b. Garantia de conformidade e garantia contratual profissional
Os Produtos beneficiam de uma garantia contratual de dois (2) anos a contar da respetiva entrega, cobrindo qualquer vício de fabrico, de conceção ou de materiais. Durante o período de garantia, a NV Gallery proporá, à sua escolha e consoante os casos, a substituição ou a retoma dos Produtos reconhecidos como defeituosos pelos seus serviços. Os Produtos substituídos beneficiam da garantia remanescente sobre o Produto inicial.
O ónus da prova do defeito ou da não conformidade recai sobre o Cliente profissional.
Exclusões de garantia (lista não exaustiva) :
- Desgaste normal tendo em conta a natureza, a função, a composição e o preço do Produto
- Diferenças menores constatadas entre o Produto e as fotografias no Site
- Defeitos resultantes de uma má instalação, armazenamento, montagem, conservação, manutenção ou utilização (instruções não respeitadas, manutenção inadequada)
- Modificações ou reparações não autorizadas realizadas pelo Cliente ou por terceiros
- Deterioração causada por objetos externos ou utilização inadequada do Produto
- Eventos externos (acidentes, incêndio, vandalismo, danos causados por água, catástrofes naturais, intempéries, descoloração devida à luz…)
- Produtos não recomendados para utilização profissional
c. Implementação da garantia
Para qualquer pedido, o Cliente envia a sua reclamação ao Serviço de Apoio ao Cliente (pro@nvgallery.com), acompanhada de todos os documentos justificativos úteis (fotografias, explicações, condições de utilização, cópia da fatura original…). A instrução é realizada pela NV Gallery, que poderá propor a retoma, a reparação ou a substituição, mediante apresentação efetiva e verificação da não conformidade.
d. Garantia de evicção
A garantia de evicção não é aplicável às encomendas regidas pelas presentes CGV, salvo disposições imperativas.
17. Dados pessoais
A NV Gallery compromete-se a respeitar escrupulosamente a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (designado «RGPD»), bem como a Lei Informática e Liberdades n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, na sua versão alterada.
No âmbito do processamento das encomendas, do acompanhamento da relação comercial e da realização de inquéritos de satisfação ao Cliente, a NV Gallery recolhe e trata os dados pessoais do Cliente e, se for caso disso, dos seus representantes, com base no contrato, no consentimento ou no interesse legítimo necessário ao bom funcionamento dos Serviços.
Para mais detalhes sobre a natureza, a finalidade dos tratamentos, os direitos das pessoas em causa (acesso, retificação, oposição, apagamento, portabilidade…), os períodos de conservação, os destinatários e o exercício desses direitos, o Cliente é convidado a consultar a Política de gestão de dados pessoais anexa às presentes CGV e acessível a qualquer momento no Site, na rubrica «Política de gestão de dados».
18. Propriedade intelectual
Os elementos publicados no Site incluindo nomeadamente logótipos, marcas registadas, textos, fotografias, imagens, desenhos, modelos e, de forma mais geral, qualquer outra informação objeto de direitos de propriedade intelectual relacionados com os Produtos são e permanecem propriedade exclusiva da NV Gallery. Nenhuma cessão de direitos de propriedade intelectual é realizada através das presentes CGV.
O Cliente não pode fazer uso dos logótipos, marcas registadas, textos, fotografias, imagens, desenhos, modelos e, de forma mais geral, qualquer outra informação objeto de direitos de propriedade intelectual relacionados com os Produtos sem a autorização expressa, escrita e prévia da NV Gallery. Por conseguinte, a reprodução ou a representação, total ou parcial, de qualquer direito de propriedade intelectual da NV Gallery é proibida.
A NV Gallery reserva-se o direito de se opor, fazer cessar e solicitar reparação de qualquer utilização dos seus direitos de propriedade intelectual que considere ser contrafatora, desleal, constitutiva de atos de parasitismo ou contrária à sua imagem ou a direitos que tivesse concedido.
19. Disposições diversas
a. Prova
De convenção expressa entre a NV GALLERY e o Cliente, as mensagens de correio eletrónico terão força probatória entre as Partes, tal como os sistemas de registo automático utilizados no Site, nomeadamente no que respeita à natureza e à data da encomenda.
O Cliente pode aceder, em conformidade com as regras do direito comum, ao contrato eletrónico celebrado com a NV GALLERY. Para o efeito, dirige-se ao Serviço de Profissionais ou ao Serviço de Apoio ao Cliente por correio eletrónico (pro@nvgallery.com), fornecendo todas as informações necessárias, nomeadamente o número de encomenda e os seus dados de contacto.
b. Invalidade parcial
Se uma ou mais estipulações das presentes CGV forem consideradas ou declaradas inválidas em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as demais estipulações manterão toda a sua força e alcance.
c. Não renúncia
O facto de uma das Partes não ter exigido a aplicação de uma cláusula qualquer das presentes CGV, de forma permanente ou temporária, não poderá em caso algum ser considerado como uma renúncia aos direitos dessa Parte decorrentes da referida cláusula.
d. Integralidade do contrato
As presentes CGV e o resumo da encomenda transmitido ao Cliente formam um conjunto contratual e constituem a integralidade das relações contratuais estabelecidas entre as Partes.
e. Atribuição de competências e lei aplicável
O Contrato é regido pelo direito francês com exclusão das suas regras de conflito de leis. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias assinada em Viena em 1980 é excluída.
Qualquer litígio relativo à formação, interpretação, execução, inexecução ou cessação de uma venda celebrada em aplicação das presentes CGV é submetido à competência exclusiva do Tribunal das Atividades Económicas de Paris, mesmo em caso de medida cautelar, chamamento em garantia ou pluralidade de demandados.
20. Second Life
As presentes condições gerais de venda regulam as compras de produtos «Second Life» disponibilizados no site da NV Gallery. O cliente reconhece ter tomado conhecimento e aceite sem reservas as presentes CGV especiais no momento da realização da sua encomenda.
a. Natureza dos produtos «Second Life»
Os produtos «Second Life» são artigos provenientes de devoluções de clientes, fins de série ou que apresentam defeitos estéticos menores, explicitamente descritos no site. O cliente reconhece e aceita que estes produtos podem apresentar imperfeições que não afetam a sua utilização funcional. A compra é efetuada com pleno conhecimento de causa e não poderá envolver a responsabilidade da NV Gallery por pequenas diferenças toleradas ou defeitos descritos.
b. Livre resolução e devolução
O cliente dispõe do prazo legal de 14 dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução. Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original ou equivalente. O reembolso, efetuado no prazo máximo de 14 dias úteis após a receção dos produtos, será realizado deduzidas as despesas de devolução (ver rubrica dedicada das despesas de devolução).
c. Ausência de troca
Os produtos «Second Life» sendo peças únicas ou em quantidade limitada, não é proposta qualquer troca. Apenas o reembolso é possível em conformidade com a legislação em vigor.
d. Responsabilidade
A NV Gallery compromete-se a entregar produtos conformes com a descrição fornecida no site. As diferenças de aspeto ou ligeiras variações atribuíveis à natureza «Second Life» do produto não constituem não conformidade. A responsabilidade do vendedor não poderá ser invocada por esses ligeiros desvios.
e. Cancelamento da encomenda
Qualquer pedido de cancelamento de uma encomenda deve ser efetuado junto do serviço de apoio ao cliente da NV Gallery (e-mail, telefone, chat).
- Se a encomenda for cancelada antes da expedição, será aplicado o reembolso integral.
- Se a encomenda for cancelada após a expedição, as despesas de devolução serão aplicadas ao cliente de acordo com o baremo em vigor.
f. Alteração das CGV
A NV Gallery reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes CGV «Second Life» : as CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor no momento da encomenda.